Com muitos aplausos, carregando a bandeira do Brasil e cantando o Hino Nacional os parlamentares da bancada do PT comemoraram com entusiasmo, ainda no plenário da Câmara, a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na noite desta terça-feira (22). A PEC foi aprovada com o placar de 360 votos favoráveis, 29 contra e 25 abstenções. A proposta precisava de 308 votos para ser aprovado e agora segue para análise do Senado.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC significa uma vitória do Parlamento e uma demonstração de respeito à vontade da sociedade brasileira. “Ficou claro que a grande maioria dos deputados compreendeu o quanto é fundamental para o Brasil erradicar o trabalho escravo. É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve ao trabalho análogo à escravidão”, disse.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que comandou intenso trabalho de articulação para a aprovação da proposta, comemorou a aprovação. “Foi uma demonstração de dignidade do Parlamento. O Brasil está no rumo certo no sentido de combater o trabalho escravo ou análogo e acabar com uma injustiça histórica”. O líder ressaltou ainda o placar expressivo de 360 votos favoráveis. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do Governo na Câmara, também elogiou a aprovação. “O trabalho escravo faz tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena. O crime tem de ser combatido com toda a força”, disse.
Regras – A PEC, aprovada em primeiro turno em 2004, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. As terras serão destinadas à reforma agrária. A primeira proposta de emenda à Constituição sobre o assunto foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), e, nestes 17 anos que o tema está na pauta do Legislativo contou sempre com o apoio incondicional e a luta dos parlamentares do PT.
Bruna Perez nº 07
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