O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL 2793/11), de autoria do deputado Paulo Teixeira, que tipifica crimes cibernéticos.
O PL altera o Código Penal e criminaliza, por exemplo, o ato de entrar indevidamente em contas de e-mail de terceiros, assim como roubar, via internet, dados de outras pessoas.
Aprovado quando ainda se discute a polêmica do caso de Carolina Dieckman, atriz que teve fotos íntimas roubadas e divulgadas na internet, Paulo Teixeira diz que o projeto pretende punir esse tipo de crime e outros, como o roubo de dados pessoais e senhas de banco. “Esse tipo de crime será punido a partir de agora, mas, principalmente, crimes econômicos contra o cidadão, que tem sua conta bancária invadida e acaba, muitas vezes, arcando com esse prejuízo”, explicou o petista.
As penas para crimes cibernéticos variam de acordo com o tipo de ação. O período mínimo de detenção vai de três a um ano, mais multa, sendo que a pena inicial aumenta de um sexto para um terço caso a infração cause prejuízo financeiro à vítima.
Paulo Teixeira vê a aprovação desse projeto como um grande avanço na legislação “Pois vai permitir a atuação da polícia para coibir crimes praticados na internet que, por não ter tipificação, você acaba não pegando essas quadrilhas”, disse.
A proposta, agora, segue para análise no Senado e já obteve parecer favorável do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pela CCJ.
Adriano Leite Nº1
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