PSDB defende barateamento de produtos destinados a pessoas com deficiência
Foi publicada no Diário Oficial a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que reduz a zero a cobrança do PIS e da Cofins sobre produtos destinados a pessoas com deficiência. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou a sanção da lei, que tem como origem a medida provisória 549/2011, aprovada pelo Senado no final do mês de abril. Lúcia Vânia destacou que a intenção da medida é facilitar a vida das pessoas com deficiência.
“Estamos produzindo uma nova legislação em favor da acessibilidade dos cadeirantes, por exemplo, que dá ao portador de deficiências motoras o direito pleno à locomoção. Tais produtos representam facilidades tecnológicas que auxiliam tremendamente a vida dos deficientes, permitindo a superação de barreiras, tanto no ambiente doméstico quanto no ambiente social ou no setor produtivo”, disse a senadora à Rádio Senado.
A nova lei faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, lançado pelo governo federal em 2011. Com a desoneração de impostos previstos pela nova lei, cerca de 27 produtos destinados às pessoas com deficiências vão ficar mais baratos. Entre os produtos estão calculadoras com sintetizador de voz, teclados adaptados, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem texto em voz ou caracteres braile, entre outros.
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