PSDB protesta contra a submissão do governo brasileiro às imposições da FIFA

Brasília - As garantias oferecidas pelo governo brasileiro à FIFA para conquistar o direito de sediar a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, a questão da liberação da venda de bebidas nos estádios durante a competição, o atraso nas obras de mobilidade urbana prometidas pelas cidades que sediarão partidas, foram alguns dos pontos abordados pelos senadores tucanos Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira durante a votação, nesta quarta-feira (09), do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Os tucanos apresentaram emendas ao projeto para proibir a comercialização de bebidas, mas elas foram rejeitadas pelo relator da matéria.
Na discussão do projeto, os senadores do PSDB criticaram duramente a medida, apesar de terem desistido de impor obstáculos à tramitação do projeto. O Líder Alvaro Dias, por exemplo, abordou a questão das garantias oferecidas pelo governo brasileiro à FIFA para conquistar o direito de sediar a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. Mantidas em sigilo absoluto por mais de cinco anos, as garantias foram esmiuçadas pelo senador Alvaro Dias no Plenário. O senador destacou que o Congresso e a sociedade só tiveram acesso aos compromissos firmados pelo então presidente Lula com a FIFA por conta da votação da Lei da Copa, e que não houve qualquer debate com a sociedade sobre as exigências da entidade do futebol.
“No dia 15 de junho de 2007, o então presidente Lula, na condição de chefe de Governo, assinou documento que vai de encontro à soberania nacional. Se dirigindo a Joseph Blatter, Lula se comprometeu a adotar todas as medidas e, se fosse necessário, aprovar ou solicitar ao Congresso Nacional a aprovação de todas as leis para assegurar o cumprimento das garantias. Ou seja, um chefe de Estado pactuou, em nome do Poder Executivo e até mesmo em nome do Parlamento, com uma entidade privada internacional, compromissos rigorosamente inadequados”, afirmou o senador.
“A quantas anda a execução das obras prometidas de acesso estádios e de hotelaria?”. O questionamento foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira durante a discussão da Lei da Copa. O tucano afirmou que o atraso é tão grande que um dirigente da FIFA chegou ao ponto de afirmar que o Brasil precisa “levar um pé nos fundilhos” pela incompetência na organização do evento.
“Lula prometeu o que não podia dar. Prometeu flexibilizar leis que não estavam ao seu dispor. E eu receio que a frase do senador Humberto Costa (PT/PE), de que daqui não passarão, será desmentida brevemente pelos fatos, porque onde passa um boi, passa uma boiada. O consumo de bebida é apenas um dos absurdos. Outro é atribuir à União uma responsabilidade ilimitada por qualquer dano ou incidente relacionada à Copa, o que causará uma chuvarada demandas judiciais. A Copa é um fato positivo, mas foi mal conduzida pelo governo brasileiro. O Congresso fez mal em mudar a lei das licitações. Para as obras da Copa não há obrigação de sequer haver projeto executivo ou um projeto qualquer. O governo flexibilizou a lei do consumo de bebidas e vai cada vez flexibilizando mais a sua espinha dorsal, numa atitude prostrada de adoração à FIFA. Duvido que outro País tivesse atitude semelhante”, afirmou Aloysio em seu discurso.



Leonardo Possari  -  26