Proposta que tramita no Senado já foi aprovada na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ)
A Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), falou à TVPT sobre a relevância da proposta que prevê isenção fiscal para CDs e DVDs com obras musicais para autores brasileiros.
Segundo Pinheiro, atualmente a justificativa para a produção do produto pirata é exatamente o baixo custo que ela gera no bolso do consumidor. Ele enfatizou que a proposta da PEC da Música é promissora porque a mesma tem o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e ao mesmo tempo combater a pirataria no Brasil.
“Na realidade, só vai resolver o problema da pirataria com a questão do preço, então o preço por sua vez permitirá um maior acesso e esse maior acesso permitirá efetivamente um maior volume de vendas da música. Então, isso vai direto para o bolso do produtor, do compositor e do cantor, tirando essa figura, principalmente, que existe hoje, que é a figura do intermediário”.
O senador também informou que a PEC, além de reduzir os custos, proporcionará a distribuição dos recursos para o sujeito de direito. A proposta ainda será apreciada pelo plenário do Senado.
“Por outro lado, é necessário criar este ambiente para que o sujeito que é o autor, e é aquele que faz e cria o espetáculo, possa ter os ganhos e não majoritariamente estes ganhos continuar indo para as mãos do atravessador, ou para as mãos de quem se coloca como grande produtor”.
Adriano Leite Nº1
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