Legislação atual não trata da punição das empresas que praticam crimes de corrupção, lembra parlamentar petista.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do projeto de lei que pune as empresas corruptoras e que está tramitando na Cãmara dos Deputados.
De acordo com Zarattini, em entrevista à TVPT, o projeto permitirá que, pela primeira vez no País, as empresas que corrompem funcionários públicos possam ser punidas, já que não existe uma legislação que trate do assunto.
“Hoje em dia se uma empresa for pega em um processo de corrupção, ele normalmente utiliza o subterfúgio de dizer que a culpa é do funcionário, ela demite o funcionário, ela afasta o funcionário exatamente para que a culpa não caia sobre ela. Este projeto garante que se a empresa foi beneficiada por um processo de corrupção, ela será punida, é o que nós chamamos de responsabilidade objetiva. É um projeto muito importante e eu tenho certeza que vai colaborar para a redução da corrupção no País”
Sobre a tramitação do projeto na Câmara, o parlamentar do PT informou que já foram apresentados relatório e emendas, mas a votação da matéria foi adiada para o dia 9 de maio e caso seja aprovado o projeto irá diretamente para o Senado.
(Fabrícia Neves - Portal do PT)
Fonte: www.pt.org.br
Bruna Gonzalez Perez nº 07
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