Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (madrugada desta quinta-feira em Portugal) o Código Florestal, que regulamenta o uso e a preservação da terra, contrariando a posição do Governo e ambientalistas.

Na prática, a lei flexibiliza a existência de produção e o cultivo agrícola em zonas até agora protegidas, como a Amazónia e áreas próximas a rios e colinas.
A lei tramitava há um ano no Parlamento brasileiro e, agora, vai ser analisada pela presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-la. Durante a campanha eleitoral, em 2010, a agora chefe de Estado manifestou-se contra pontos agora previstos no diploma. 
A sessão de hoje foi marcada por discussões que polarizaram de um lado os deputados ambientalistas e os filiados do Partido dos Trabalhadores (PT), no poder, que defendiam a manutenção do texto substitutivo do Senado, e, do outro, os ruralistas, que apoiavam as 21 mudanças propostas pelo relator Paulo Piau, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). 
O parecer de Piau venceu e rejeitou, por exemplo, a regulamentação de locais para a criação de camarões e a necessidade de uma autorização federal para o desmatamento em áreas com espécies em risco de extinção, previstos pelo Senado. Os ruralistas afirmaram que medidas como estas prejudicam a produção.  
Os ruralistas também venceram os ambientalistas nos 15 destaques (artigos retirados do texto base devido a discordâncias) sugeridos por parlamentares, com a manutenção do texto de Piau.  
Um dos artigos defendidos pelo Governo, entretanto, foi mantido. O presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que o relator reinserisse no seu texto a exigência de faixas de reflorestamento de 15 metros nas áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios com um máximo de 10 metros de largura. 
A retirada desse artigo era uma das decisões mais polémicas de Piau e foi impedida por uma questão de regimento: como já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, ele não poderia ser suprimido.  
O Novo Código Florestal flexibiliza artigos do texto de 1965 que não estavam a ser cumpridos integralmente, como a Reserva Legal, uma parcela das propriedades em que a vegetação nativa tem de ser mantida. Atualmente, ela chega a 80 por cento em áreas de floresta amazónica, e, com a nova lei, poderá passar para 50 por cento em Estados ou municípios com mais de 65 por cento do território com unidades de conservação ou indígenas. 
Já as Áreas de Preservação Permanente, locais frágeis que não podem ser desmatados por riscos de erosão, poderão receber alguns tipos de cultivo.  
O texto também defende que agricultores multados por desmatamento sejam amnistiados caso assinem termos para recompor a mata, artigo que, durante a campanha eleitoral de 2010, foi criticado pela presidente Dilma Rousseff.




Alexandre Toniete    Número: 3