Com apoio do PSDB, plenário amplia prazo de prescrição para crimes de pedofilia
Com o apoio do PSDB, a Câmara aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei (PL 6719/09) do Senado que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A proposta estabelece o início da prescrição a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou que a ação já tenha transitado em julgado. A matéria, que surgiu a partir da CPI da Pedofilia, no Senado, será enviada para sanção presidencial.
O deputado Antonio Imbassahy (BA) ressaltou a importância de punir os responsáveis pela prática criminosa. “Sem dúvida alguma, entre todos os tipos de crime que acontecem na nossa sociedade, o da pedofilia se sobrepõe, constrange, numa perversidade sem dimensão. O PSDB apoia integralmente essa proposta”, afirmou.
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Para o líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a matéria representa um avanço na legislação do país. “Esse projeto é fruto do trabalho excepcional da CPI da Pedofilia. A legislação brasileira avança no sentido de se conformar com a legislação do mundo todo. Há inúmeros países onde nem existe essa figura da prescrição”, disse.
Hoje, o Código Penal determina, como regra geral, a contagem da prescrição a partir do dia do crime. Depois de prescrito o crime, não há possibilidade de punir o agressor.
A proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. O crime já havia sido prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado.
Larissa Mayara, 24
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