Alvaro Dias defende revogação do segredo de justiça do caso Cachoeira

Brasília - Da Tribuna do Plenário, nesta segunda-feira, o Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, voltou a defender a revogação do segredo de justiça para o inquérito do caso que envolve as atividades ilícitas do contraventor Carlinhos Cachoeira. O pedido do senador, embasado em jurisprudência firmada por diversos precedentes julgados por ministros como Otávio Galotti e Celso de Mello, tem apoio da maioria esmagadora dos deputados e senadores da CPI do Cachoeira, e a expectativa é de que seja aprovado na reunião do colegiado.
Para Alvaro Dias, cabe ao presidente e ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito adotar postura que vá ao encontro de decisões incontestáveis, como, por exemplo, na Operação Pasárgada, em que o ministro Gallotti, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal, revogou o sigilo judicial do inquérito, tendo em vista que não havia mais amparo legal para a manutenção dos dados.
Ainda no Plenário, o senador Alvaro Dias voltou a questionar a pretensão de membros da CPI do Cachoeira de convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor da comissão. De acordo com o Líder do PSDB, à luz do Direito e da Constituição, há impedimento absoluto em se convocar o procurador para depor na CPI.
“O art. 252, em seu inciso II, c/c o art. 258, impede o funcionamento do Ministério Público nos processos em que tenha servido como testemunha. É exatamente esse o caso em que o Procurador-Geral da República está impedido de prestar depoimento em CPI. Ou seja, trata-se de um impedimento absoluto. O Procurador-Geral da República não pode depor, seja em juízo, seja em comissões parlamentares, seja em qualquer outro órgão que promova investigação sobre feito que seja da sua atribuição funcional”, explicou o Líder tucano.


Thais Battaglioli - nº42
Fonte: https://www2.psdb.org.br/index.php/agencia-tucana/noticias/alvaro-dias-defende-revogacao-do-segredo-de-justica-do-caso-cachoeira

Aprovado na Câmara projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL 2793/11), de autoria do deputado Paulo Teixeira, que tipifica crimes cibernéticos.

O PL altera o Código Penal e criminaliza, por exemplo, o ato de entrar indevidamente em contas de e-mail de terceiros, assim como roubar, via internet, dados de outras pessoas.

Aprovado quando ainda se discute a polêmica do caso de Carolina Dieckman, atriz que teve fotos íntimas roubadas e divulgadas na internet, Paulo Teixeira diz que o projeto pretende punir esse tipo de crime e outros, como o roubo de dados pessoais e senhas de banco. “Esse tipo de crime será punido a partir de agora, mas, principalmente, crimes econômicos contra o cidadão, que tem sua conta bancária invadida e acaba, muitas vezes, arcando com esse prejuízo”, explicou o petista.

As penas para crimes cibernéticos variam de acordo com o tipo de ação. O período mínimo de detenção vai de três a um ano, mais multa, sendo que a pena inicial aumenta de um sexto para um terço caso a infração cause prejuízo financeiro à vítima.

Paulo Teixeira vê a aprovação desse projeto como um grande avanço na legislação “Pois vai permitir a atuação da polícia para coibir crimes praticados na internet que, por não ter tipificação, você acaba não pegando essas quadrilhas”, disse.

A proposta, agora, segue para análise no Senado e já obteve parecer favorável do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pela CCJ.

Adriano Leite Nº1

Mesmo com silêncio de Cachoeira, CPI poderá adotar outros mecanismos

O deputado Carlos Sampaio (SP) acredita que o silêncio do investigado não vai atrapalhar a apuração da comissão

Brasília - O ator principal da investigação da CPI Mista do Cachoeira teve o depoimento, antes previsto para esta terça-feira (15), adiado. O ministro do STF Celso de Mello suspendeu o comparecimento de Carlos Cachoeira na CPI até o julgamento do habeas corpus. O advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, entrou com o pedido para que seu cliente seja dispensado de prestar o depoimento. Bastos informou ainda que, se Cachoeira comparecer à comissão, deverá ficar calado.

O deputado Carlos Sampaio (SP) acredita que o silêncio do investigado não vai atrapalhar a apuração da comissão. “Ele pode contribuir com os trabalhos da CPI ou se calar, pois é um direito constitucional. Se ele não quiser falar, não falará. Não há problema algum. A CPI tem que ter criatividade e raciocínio investigativo para poder desenvolver outras provas, adotar mecanismos que lhe permita avançar e construir um cenário que identifique os verdadeiros culpados. Não é porque o réu principal vai se calar que a CPI vai deixar de trabalhar”, afirmou nesta segunda-feira (14).

Para o integrante do colegiado, todas as provas que estão de posse da CPI são as mesmas encaminhadas pelo Supremo e, portanto, o contraventor já teve acesso a elas há mais de um mês. “Portanto, não há nenhuma inovação probatória que justifique ele ter acesso a aquilo que ele já teve. Não existe nenhuma prova nova que pudesse cercear a defesa dele”, explicou.

Na opinião de Domingos Sávio (MG), a atitude de ficar calado prejudica o contraventor. “O silêncio dele, caso se confirme, só reforça as provas e os indícios da grande quadrilha que ele coordena. Não melhora em nada a situação dele. Por outro lado, faz com que tenhamos que intensificar o trabalho de investigação em cima daqueles que operaram com Cachoeira”, disse.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), o depoimento do bicheiro traria revelações. “Se ele se dispuser a falar, muita coisa será elucidada. As relações de Cachoeira são estarrecedoras, ele tem ligações com várias instâncias do governo, do Judiciário, da Polícia Militar, Civil e Federal”, afirmou hoje em entrevista à TV Tropical.

Os advogados alegam que Cachoeira não deve comparecer à CPI antes de conhecer os documentos que servirão de base para as indagações dos parlamentares. A defesa solicitou ao presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), as informações, mas o pedido foi negado.

Os tucanos lembraram que a construtora Delta é um dos principais alvos da CPI. A empreiteira é responsável pela maior parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A empresa possui contratos em quase todos os estados. Na avaliação dos parlamentares, o bicheiro atuava como lobista da empreiteira em todo o país.

De acordo com Domingos Sávio, há indícios de que a Delta é uma das fontes financeiras do esquema ilegal. “O processo de Cachoeira não pode ser entendido só como uma investigação do crime organizado envolvido com o jogo ilegal. O mais grave é o desvio de dinheiro público, a corrupção envolvendo a Delta e outras instituições. Fica evidente que temos que quebrar o sigilo da empresa e aprofundar as investigações sobre aqueles que se relacionaram com o contraventor”, explicou.

Segundo Marinho, há indícios não apenas de um estreito relacionamento de Cachoeira com a empresa Delta, como também existe a suspeita de que o contraventor seja sócio do grupo.

Os deputados também manifestaram preocupação com a venda da construtora para o grupo JBS. A holding J&F, controladora do grupo, possui 31% de investimentos de capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Portal do PSDB na Câmara

Bruno Henrique, 10 =)

PT de Recife entra na reta final para definir candidato a prefeito

A disputa interna do PT em Recife deve chegar ao fim no próximo domingo (20). O prefeito João da Costa enfrenta o secretário estadual de Governo, Maurício Rands, na prévia que definirá o candidato do partido à prefeitura.

O PT comanda a capital de Pernambuco desde 2001. O hoje deputado federal João Paulo administrou a cidade por dois mandatos, de 2001 a 2008. Na campanha de 2008, patrocinou o nome de João da Costa, seu secretário de Orçamento Participativo à época.

Logo depois da vitória, os dois romperam e hoje são inimigos políticos. Nem mesmo em eventos públicos têm se cumprimentado. O motivo da briga é cercado de mistério.

Costa se considerava candidato natural à reeleição, mas não conseguiu convencer o PT e acabou caminhando para a disputa com Rands.

Nesta última semana antes da disputa interna, os dois pré-candidatos vão procurar angariar os últimos votos dos 27 mil filiados aptos a participar da prévia.

A expectativa é que reforcem a realização de plenárias nas comunidades e que promovam encontros menores, para um contato mais direto e pontual com a militância. Um debate entre os pré-candidatos está marcado para a noite de quinta-feira (17).

Raul Rodrigues Francisco de Oliveira Ignacio nº 37

PEC da Música é promissora porque reduzirá custo e combaterá pirataria

Proposta que tramita no Senado já foi aprovada na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ)

A Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), falou à TVPT sobre a relevância da proposta que prevê isenção fiscal para CDs e DVDs com obras musicais para autores brasileiros.

Segundo Pinheiro, atualmente a justificativa para a produção do produto pirata é exatamente o baixo custo que ela gera no bolso do consumidor. Ele enfatizou que a proposta da PEC da Música é promissora porque a mesma tem o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e ao mesmo tempo combater a pirataria no Brasil.

“Na realidade, só vai resolver o problema da pirataria com a questão do preço, então o preço por sua vez permitirá um maior acesso e esse maior acesso permitirá efetivamente um maior volume de vendas da música. Então, isso vai direto para o bolso do produtor, do compositor e do cantor, tirando essa figura, principalmente, que existe hoje, que é a figura do intermediário”.

O senador também informou que a PEC, além de reduzir os custos, proporcionará a distribuição dos recursos para o sujeito de direito. A proposta ainda será apreciada pelo plenário do Senado.

“Por outro lado, é necessário criar este ambiente para que o sujeito que é o autor, e é aquele que faz e cria o espetáculo, possa ter os ganhos e não majoritariamente estes ganhos continuar indo para as mãos do atravessador, ou para as mãos de quem se coloca como grande produtor”.

Adriano Leite  Nº1

Longa vida ao PSDB-Mulher

Nesta terça-feira, 15 de maio, será comemorado o décimo terceiro ano de existência do PSDB-Mulher, o principal instrumento de luta no partido e na sociedade para enfrentar as violências e discriminações contra as mulheres.

É uma jornada que já fez história não só no seu partido como também na sociedade brasileira. Das pequenas reuniões de poucas mulheres, ainda na fundação do PSDB, à consolidação do Secretariado Nacional da Mulher, na V Convenção Nacional do partido, em Brasília, todas as dificuldades foram superadas, com a garra feminina de sempre.

A bancada das tucanas na Câmara, conversavam e reivindicavam ao então presidente nacional do PSDB, o atual governador alagoano Teotonio Vilela Filho, a criação do Secretariado da Mulher, no final da década de 1990.

O apoio da então primeira-dama do país, Ruth Cardoso foi fundamental para obtermos essa conquista. Do Palácio do Planalto surgiu o suporte definitivo para consolidarmos o espaço no partido e na sociedade.

No governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, a partir das reivindicações das, surgiu a Secretaria de Estado do Direito da Mulher.

Em todos os encontros e reuniões do PSDB-Mulher realizados no decorrer desses treze anos foi procurado qualificar ainda mais as militantes, as candidatas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas, vice-governadoras e governadoras, reafirmando a essência dessa luta: a intransigente defesa da mulher, em todas as instâncias e em todas as esferas.

Esse é o PSDB-Mulher! O de hoje, o de ontem e o de amanhã mais justo para as bravas mulheres brasileiras, que diariamente movimentam milhões de lares com amor de mãe, braços de trabalhadora e sensibilidade de mulher!

Thelma de Oliveira
Presidente Nacional do PSDB Mulher

Camila Marques nº12

Charge: não evite desperdício com os recursos para a Copa!

Brasília – O governo federal anunciou mais um aumento nos valores para a organização da Copa do Mundo de 2014. O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) considera a situação “uma prova da incapacidade administrativa do PT”. Confira charge sobre o tema:




Felipe Simões Corrêa nº 16